Termos de Uso

1. Identificação da Empresa

Razão Social: AGATON LTDA
CNPJ: 58.571.115/0001-16
Endereço: Rua Almirante Barroso, 45, João Paulo, Florianópolis/SC, CEP: 88.030-460
E-mail: oivanbiava@gmail.com

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Agaton (“Plataforma”), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

3. Descrição do Serviço

O Agaton é uma plataforma agêntica de gestão de pessoas que oferece funcionalidades de preparação, gravação, transcrição e análise de reuniões 1:1, coaching em tempo real, gestão de performance, plano de desenvolvimento individual (PDI), gamificação e integrações com ferramentas de terceiros.

4. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

5. Uso Permitido

A Plataforma deve ser utilizada exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É proibido:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Utilizar bots, scrapers ou qualquer ferramenta automatizada não autorizada.

6. Gravação de Reuniões

O uso da funcionalidade de gravação de reuniões é de total responsabilidade do usuário. O usuário deve obter o consentimento de todos os participantes antes de iniciar qualquer gravação, em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não limitado a software, design, textos, gráficos, logos e marcas, é de propriedade exclusiva da AGATON LTDA ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

8. Conteúdo do Usuário

O conteúdo inserido pelo usuário na Plataforma (notas, gravações, transcrições, etc.) permanece de propriedade do usuário. A AGATON LTDA apenas processa esses dados para fornecer os serviços contratados, conforme detalhado na Política de Privacidade.

9. Disponibilidade e SLA

A AGATON LTDA se esforça para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Para planos Enterprise, o SLA é definido em contrato específico.

10. Limitação de Responsabilidade

A AGATON LTDA não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios, exceto nos casos previstos em lei.

11. Rescisão

Qualquer parte pode rescindir o uso da Plataforma a qualquer momento. A AGATON LTDA reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio.

12. Alterações nos Termos

A AGATON LTDA poderá alterar estes Termos a qualquer momento, notificando os usuários por meio da Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a notificação constitui aceitação das alterações.

13. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.